TJMS 0803822-79.2022.8.12.0002
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B" DO CPC – ACÓRDÃO RECORRIDO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802254-71.2022.8.12.0020
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TJMS 1421018-82.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA SOBRE SALÁRIO – DECISÃO ANTERIOR QUE DEFERIU A PENHORA, SENDO, CONTUDO, REFORMADA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DETERMINANDO-SE A IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS…
TJMS 1420939-06.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PERÍCIA – APRESENTAÇÃO DE QUESITOS – INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR SOBRE O LAUDO – PARTE REQUERIDA QUEDOU-SE INERTE – AQUIESCÊNCIA TÁCITA - HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL - PEDIDO DE…
TJMS 1420839-51.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – TUTELA PROVISÓRIA – PRETENDIDA ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIR…