TJSP 9001129-04.2018.8.26.0050
PROCESSUALAgravo em execução penal. Decisão judicial que indeferiu pedido de concessão de prisão domiciliar para a sentenciada gestante. A gestante que cumpre pena em…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2117949-11.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIDA. CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. CABIMENTO. Inteligência do artigo 85, §7º, do Código de Processo Civil, impugnado o cumprimento de sentença, cabível…
TJSP 2132516-47.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento – ação de obrigação de fazer – insurgência contra decisão que indeferiu a tutela antecipada para impor à ré cobertura do tratamento do autor, denominado Therasuit - indicação médica da necessidade e…
TJSP 2101268-63.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento – ação de obrigação de fazer – indeferimento do aditamento do pedido inicial – insurgência – aditamento que foi requerido antes da contestação e trata-se de mera adequação dos insumos necessários, s…
TJSP 2119372-06.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ação cominatória – tutela de urgência de natureza antecipada deferida para impor à requerida que custeie o procedimento cirúrgico prescrito ao autor - insurgência – não acolhimento - requisitos do…