TJSP 2132516-47.2023.8.26.0000

Agravo de Instrumento – ação de obrigação de fazer – insurgência contra decisão que indeferiu a tutela antecipada para impor à ré cobertura do tratamento do autor, denominado Therasuit - indicação médica da necessidade e utilidade do tratamento pretendido - aplicação das súmulas 96 e 102 deste Tribunal - rol da ANS não é numerus clausus - não cabe à ré nem ao paciente a escolha do tratamento,