TJSP 1001356-97.2016.8.26.0213
TRIBUTÁRIO"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração não assumem caráter infringente da decisão embargada, nem se…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2071617-88.2020.8.26.0000
- Embargos de declaração - Ausência de omissão, contradição e obscuridade no Acórdão - Caráter infringente - Embargos rejeitados.
TJSP 2103289-17.2020.8.26.0000
Embargos de declaração - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão - Caráter infringente - Embargos rejeitados.
TJSP 2239553-75.2019.8.26.0000
- Embargos de declaração - Existência de erro e omissão – Pena por litigância de má-fé, aplicada à embargante, afastada, ausente causa que a determinou – Embargos acolhidos para tal finalidade, mantido no mais o resultad…
TJSP 1003813-22.2019.8.26.0529
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Apelação da autora parcialmente provida. Alegada omissão, pela ré administradora do consórcio, com relação à taxa de administração, fundo de reserva e contradição com relação à fixação dos honorár…