Decisão · TJSP

TJSP 2239553-75.2019.8.26.0000

Rel. Silvia Rocha29ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

- Embargos de declaração - Existência de erro e omissão – Pena por litigância de má-fé, aplicada à embargante, afastada, ausente causa que a determinou – Embargos acolhidos para tal finalidade, mantido no mais o resultado do julgamento.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →