TJMS 0802179-02.2016.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – MÉRITO – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – INDENIZAÇÃO GRADUADA DE ACORDO COM O NÍVEL DE INVALIDEZ –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO – DECISÃO QUE INDEFERIU A PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO – ARTIGO 1.012 DO CPC – REQUISITOS NÃO SATISFEITOS – AUSÊNCIA DE FUNDA…
TJMS 2000278-54.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA – CIRURGIA – DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE E DA URGÊNCIA – PREPONDERÂNCIA DO DIREITO À SAÚDE E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – AGRAVO IMPROVIDO.
TJMS 0803922-80.2022.8.12.0019
EMBARGOS INFRINGENTES – PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA CONSUMO PESSOAL – ARTIGO 28 DA LEI DE TÓXICO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL – CONDUTA TÍPICA – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO…
TJMS 1404702-91.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ARTROPLASTIA BILATERAL DO JOELHO (ESQUERDO E DIREITO) – VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES…