TJSP 2083671-57.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de instrumento. Falência. Competência. Pedido de natureza incidente em recuperação. Comissão decorrente de participação no processo de alienação de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1500327-79.2018.8.26.0537
Apelação – Tráfico de Drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06) – Sentença condenatória - Pretensão à absolvição por insuficiência probatória – Inadmissibilidade - Materialidade e autoria delitivas comprovadas - Palav…
TJSP 0041946-40.2016.8.26.0050
Embargos de declaração – Apelação - Alegação de omissão – Não ocorrência - Razões do inconformismo que denotam intenção de rediscutir a matéria – Inadmissibilidade – Inteligência do artigo 619 do Código de Processo Penal…
TJSP 2110803-21.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Tráfico ilícito de drogas - Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa – Não acolhimento - Ausência dos requisitos autorizadores da prisão cautelar – Não constatada - Decisão suficientemente fu…
TJSP 2132262-79.2020.8.26.0000
Habeas Corpus – Tráfico ilícito de drogas - Prisão Preventiva - Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da prisão cautelar – Não configurada - Decisão suficientemente fundamentada - Presença dos requisitos auto…