TJMS 0000393-56.2022.8.12.0029
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR – NULIDADE DA BUSCA PESSOAL E VEICULAR POR AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES – AFASTADA –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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APELAÇÃO DEFENSIVA – ROUBO MAJORADO – PLEITO ABSOLUTÓRIO – ACOLHIMENTO – IN DUBIO PRO REO – REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA – EXTENSÃO AO CORRÉU NOS TERMOS DO ARTIGO 580 DO CPP – PREJUDICADO PEDIDO DE ABRANDAMENTO DO RE…
TJMS 0001003-55.2022.8.12.0051
RECURSO DE APELAÇÃO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – TRÁFICO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – AFASTADA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – REJEITADO – CONJUNTO PROBATÓRIO IDÔNEO…
TJMS 0832314-21.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL – HABILITAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA NÃO REQUERIDA PELA CONSUMIDORA – APELAÇÃO DA CONSUMIDORA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE…
TJMS 0022993-34.2017.8.12.0001
Apelantes Thiago, Jhonny e Nilton EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA – IMPOSSIBILIDADE – ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRI…