TJMS 1603768-18.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO – REEDUCANDO QUE CUMPRIA PENA EM REGIME SEMIABERTO, COM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA - ROMPIMENTO DO APARELHO E EVASÃO - PRÁTICA DE FALTA GRAVE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403829-62.2021.8.12.0000
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TJMS 1410082-66.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DESPACHO ORDINATÓRIO DE CITAÇÃO SEM EFEITO – ENDEREÇO INCORRETO – IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO – NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEG…
TJMS 1408917-81.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DESPACHO ORDINATÓRIO DE CITAÇÃO SEM EFEITO – ENDEREÇO INCORRETO – IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO – NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEG…
TJMS 1408790-46.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DESPACHO ORDINATÓRIO DE CITAÇÃO SEM EFEITO – ENDEREÇO INCORRETO – IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO – NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEG…