TJMS 0942245-22.2022.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. POSSIBILIDADE. CREDOR QUE DEIXOU DE MANIFESTAR QUANTO AO…
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TJMS 1403088-22.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PARTE AUTORA (MÃE DA INTERNANDA) NÃO TEM DIREITO AO REQUERIMENTO DA INTERNAÇÃO – A INGESTÃO DE SUBSTÂNCIAS ALCOÓLIC…
TJMS 0844262-38.2013.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DO DEVEDOR – PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR COISA JULGADA DE AUTOS CONEXOS E OFENSA À DIALETICIDADE – AFASTADAS – MÉRITO – CESSÃO DE CRÉDITO NÃO NOTIFICADA AO DEVEDOR – INEFICAZ…
TJMS 1403308-20.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. FALTA DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA DA SENTENÇA – NULIDADE CONFIGURADA. ARTIGOS 278 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE REPUBLICAÇÃO E DEVIDA INTIMAÇÃO DA RECORRE…