TJSP 0011574-75.2004.8.26.0100
PENALAÇÃO INDENIZATÓRIA – Ação movida pelos adquirentes de dois imóveis em face dos vendedores, em razão de penhora de parte ideal determinada em ação trabalhista…
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Outras decisões de TJSP em Penal
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TJSP 0022622-49.2018.8.26.0000
PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE PRISIONAL. Pretendida transferência para outra Penitenciária ou que seja determinada providências pela autoridade competente. Descabimento. Ação promovida diretamente…
TJSP 0003063-93.2015.8.26.0491
PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. Pretendida absolvição por insuficiência de provas. Alternativamente, reconhecimento da "participação de menor importância", devendo ser mantida a substit…
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PENAL. "HABEAS CORPUS". FURTO. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. Pretendida concessão de liberdade provisória, dispensada a prestação da fiança. Prejudicado o pleito. Noticiado o atendimento do pleito pelo Juiz de or…