TJSP 0017912-14.2002.8.26.0269
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – IPTU - Exercícios de 1997 a 2000 – Município de Itapetininga – Extinção em primeiro grau – Prescrição decretada de ofício – Possibilidade,…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2184786-14.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução fiscal – Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes…
TJSP 2185590-79.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução fiscal – Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes…
TJSP 2186286-18.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução fiscal - Insurgência contra decisão que determinou a emenda da inicial para fins de demonstração da tentativa prévia de conciliação ou protesto do título executivo - Valor da execução inf…
TJSP 0009782-18.1998.8.26.0223
APELAÇÃO CÍVEL - Execução fiscal - IPTU dos exercícios de 1994 a 1997 - Insurgência contra decisão que julgou extinta a execução em razão da Ilegitimidade passiva - Valor da execução inferior ao valor de alçada, mesmo co…