TJMS 2000400-67.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – BASE CÁLCULO – LEIS ESTADUAIS Nº…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1411165-15.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ON-LINE – SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – REFORMA DA DECISÃO – PRINCÍPIOS DA SATISFATIVIDADE E DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTÓRIOS – RESP Nº 1.112.934/MA (T…
TJMS 0808141-93.2022.8.12.0001
RECURSO DA SEGURADORA REQUERIDA – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT – INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE – PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL – SÚMULA 278 STJ – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ – HONORÁRIOS MANTIDOS - R…
TJMS 0802606-51.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRESCRIÇÃO ÂNUA – DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE – SÚMULA N. 278, STJ – EXAME DE RADIOGRAFIA QUE NÃO ATESTA A INCAPACIDADE PERMANENTE – AUSÊNCIA D…
TJMS 1409235-59.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE DEPÓSITOS EM CONTA – VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS – DICÇÃO DO ARTIGO 833, INCISO X, DO CPC – INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA – RECURSO CONHECIDO E PRO…