TJMS 1409235-59.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE DEPÓSITOS EM CONTA – VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS – DICÇÃO DO ARTIGO 833,…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406084-22.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS EXTRAJUDICIAIS DE BUSCA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECOMENDAÇÃO Nº 51/2015, DO CONSEL…
TJMS 1405967-31.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL – TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO DE COBRANÇA E DE EXCLUSÃO DOS AUTORES DO QUADRO DE COOPERADOS – POSSIBILIDADE – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC VISLUMBRAD…
TJMS 0837584-26.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Re…
TJMS 0801192-86.2020.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – ERRO NO ACÓRDÃO - VÍCIO CONSTATADO – NOVO JULGAMENTO DO RECURSO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO – VIGÊNCIA DA APÓLICE – CONTRADIÇÃO NOS TERMOS…