TJMS 0802606-51.2022.8.12.0045
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRESCRIÇÃO ÂNUA – DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE – SÚMULA N. 278, STJ – EXAME DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405661-62.2023.8.12.0000
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TJMS 1405541-19.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CASSAÇÃO DE SUSPENSÃO DE CNH C/C PEDIDO LIMINAR E DANOS MORAIS. COMUNICABILIDADE ENTRE AS ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA – INEXISTÊNCIA DE FATO OU NEGATIVA DE AUTORIA - INOCORRÊN…
TJMS 2000315-81.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM – GARANTIDA CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – RECURSO DESPROVIDO. Com relaç…
TJMS 0923743-79.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL – NULIDADE DA CDA – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJ…