TJMS 1411165-15.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ON-LINE – SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – REFORMA DA DECISÃO – PRINCÍPIOS DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0801679-37.2015.8.12.0011
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR – PRESCRIÇÃO – REJEITADA – MÉRITO – OFICINA A CÉU ABERTO – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE CONDUTA QUE CAUSA INFORTÚNIOS…
TJMS 0026141-87.2016.8.12.0001
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TJMS 0832906-75.2015.8.12.0001
Apelação – AÇÃO DE RESSARCIMENTO – CUSTEIO DE CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL PELO PROPRIETÁRIO – – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – INOCORRÊNCIA – ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – DEMONSTRAÇÃO…