TJMS 0800707-53.2022.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – TERRENO SEM EDIFICAÇÃO – PERCENTUAL DE RETENÇÃO MAJORADO – TAXA DE CORRETAGEM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0802427-33.2020.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS E MATERIAIS – REGULARIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA – CONTRATO E ORDEM DE PAGAMENTO – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – LITI…
TJMS 0800901-94.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA INÓCUA. I) Não há cer…
TJMS 0822729-13.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPRA DE MÓVEIS PLANEJADOS – NÃO ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO E DEVIDAMENTE QUITADO – RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DA MATÉRIA PRIMA – CONTRA…