TJMS 0802427-33.2020.8.12.0031
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS E MATERIAIS – REGULARIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800476-20.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AFASTADA IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL –…
TJMS 0800475-74.2020.8.12.0045
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA COBRADA PELO BANCO QUE NÃO SUPERA CONSIDERAVELMENTE A TAXA MÉDIA PREVISTA PELO BACEN – MANUTENÇÃO DOS JUROS COBRADO…
TJMS 0805126-27.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE DANOS MORAIS – DESCONTOS SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COBRANÇA INDEVIDA – NÃO DEMONSTRADA A REGULARIDADE DA CONTRAÇ…
TJMS 0802836-15.2020.8.12.0029
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - NÃO ACOLHIDA - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUS…