TJMS 0800649-85.2021.8.12.0033
CIVILAÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS – JULGAMENTO LIMINAR (PRIMA FACIE) DO PEDIDO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA -…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800370-58.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA LIMINAR ART. 332 DO CPC - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO P…
TJMS 0800369-73.2020.8.12.0058
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – IMPROCEDÊNCIA LIMINAR ART. 332 DO CPC – PRELIMINAR NULIDADE SENTENÇA – AFASTADA - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA – JURO…
TJMS 0807814-19.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁ…
TJMS 1405507-15.2021.8.12.0000
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$10.000,0…