TJMS 0822729-13.2019.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPRA DE MÓVEIS PLANEJADOS – NÃO ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO E DEVIDAMENTE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1416120-31.2020.8.12.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SUSCITAÇÃO DE HIPÓTESE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL COM INTUITO DE FRAUDAR EXECUÇÕES – PRESENÇA DE FORTES INDÍCIOS DE FRAUDE PELA CONSTITUIÇÃO DA NOVA EMPRESA, POSTO QUE O ANTIGO SÓCIO, APESAR DE NÃO…
TJMS 1415580-80.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PEDIDO DE TUTELA LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONTRAÇÃO DE BANCA DE ADVOGADOS PELA MUNICIPALIDADE - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES…