TJMS 1405536-94.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO – PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA, INDEPENDENTEMENTE DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0840885-15.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO - DEMANDA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO.…
TJMS 0803875-70.2016.8.12.0002
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Em…
TJMS 0800136-50.2021.8.12.0023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO E RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL – INEXISTÊNCIA…
TJMS 0820355-53.2021.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – INOBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE – DANO MORAL – INOCORRÊNCIA – DEVOLUÇÃO SIMPLES – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RECURSO DESPROVIDO.…