TJMS 0804412-33.2021.8.12.0021
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APELO DO BANCO DO BRASIL S.A. – ALEGAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0849670-92.2022.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CONSÓRCIO. PRELIMINARES. INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CONFIGURADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. MÉRITO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRI…
TJMS 0807855-47.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PLANO DE SAÚDE COLETIVO COM MENOS DE 30 BENEFICÁRIOS – RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA – IMPOSSIBILIDADE – CO…
TJMS 0810589-44.2019.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADE NO SISTEMA DE MEDIÇÃO. DESVIO DE FASE EXTERNO AO MEDIDOR. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. NORMA REGULATÓRIA APLICÁVEL. PRELIMINAR…
TJMS 0800012-83.2025.8.12.0037
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA 479 DO STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURID…