TJMS 0849670-92.2022.8.12.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CONSÓRCIO. PRELIMINARES. INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CONFIGURADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. MÉRITO. RESCISÃO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800866-98.2024.8.12.0009
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR E SAÚDE SUPLEMENTAR – PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO DE INTEGRAÇÃO GLOBAL (MIG) – TRANSTORNO…
TJMS 0801070-57.2024.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – OSCILAÇÃO E QUEDA DE ENERGIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – INVERSÃ…
TJMS 0800283-62.2025.8.12.0047
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE VIA WHATSAPP. FORNECIMENTO DE DADOS E CREDENCIAIS PELO PRÓPRIO CORRENTISTA. FORTUITO EXTERNO. CULPA EXCLUSIVA DA V…
TJMS 1409203-83.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGADA FRAUDE EM CONTRATAÇÃO VIA E-SIM. AUSÊNCIA DOS REQUI…