TJMS 0810589-44.2019.8.12.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADE NO SISTEMA DE MEDIÇÃO. DESVIO DE FASE EXTERNO AO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1409388-24.2026.8.12.0000
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TJMS 0804480-19.2016.8.12.0001
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TJMS 1404124-26.2026.8.12.0000
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TJMS 0816678-10.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR). ALEGADAS OMISSÃ…