TJMS 1404972-18.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RECURSOS DO MUNICÍPIO – FALTA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407433-89.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS POSTERIOR À ARREMATAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONCURSO DE CREDORES SOBRE O MESMO BEM - DIREITO DE PREFERÊNCIA – RECONHECIMENTO - RECURSO PROVIDO. A preferê…
TJMS 1409443-09.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DEVER DE FAZER – TUTELA ANTECIPADA – NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO – REQUISITOS AUSENTES – RECURSO NÃO PROVIDO. Uma vez ausentes requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência, quais s…
TJMS 1407296-10.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INDEFERIMENTO DE PENHORA DE 30% DAS PENSÕES E PROVENTOS DAS AGRAVADAS – COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DAS EXECUTADAS NÃO COMPROVADO – APLICAÇÃO DO QUE…
TJMS 0011213-10.2011.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DA SENTENÇA – VÍCIO PROCEDIMENTAL – NULIDADE DO ACÓRDÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. À luz do art. 1…