TJSP 0135390-64.2008.8.26.0000
GERALAPELAÇÃO – Mandado de segurança – IPTU, taxas de coleta de lixo e de sinistro – Exercício de 2000 – Reapreciação de questões que tiveram reconhecida…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1036547-25.2024.8.26.0602
Ação Revisional cumulada com repetição do indébito e indenizatória - Empréstimo pessoal - Juros - Réu - Pactuação em percentual muito superior à média de mercado do BACEN - Abusividade - Imposição à limitação - Inteligên…
TJSP 1004578-26.2024.8.26.0526
Apelação Cível. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Bem móvel (veículo). Sentença de procedência. Inconformismo do réu. Sem cabimento. Alegação de abusividade dos juros. Não comprovada. Taxas compatíveis com…
TJSP 1010451-17.2025.8.26.0576
Apelação Cível. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Alegação de abusividade dos juros e capitalização. Não comprovada. Taxas compatíveis com a prática de mercado…
TJSP 1026246-70.2023.8.26.0564
APELAÇÃO. Preparo não recolhido no ato da interposição do recurso. Indeferido o pedido de parcelamento do preparo. Regime da dobra. Apelante que instado por decisão não recorrida, não supre a falta no prazo assinalado. N…