TJSP 1004578-26.2024.8.26.0526
GERALApelação Cível. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Bem móvel (veículo). Sentença de procedência. Inconformismo do réu. Sem cabimento.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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APELAÇÃO – Ação de revisão de cláusula contratual – Extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo – Expedição de mandado de const…
TJSP 1004507-63.2024.8.26.0319
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débitos e indenizatória. Sentença de improcedência. Prestação de serviços de energia elétrica. Alegação do autor de que houve corte sem aviso em razão da ausência de c…
TJSP 1009727-93.2025.8.26.0032
APELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Alegação do autor de abusividade da taxa mensal de juros remuneratórios, bem como de ilegalidade das tarifas de avaliação e registro, e do seguro prestamista – Sen…
TJSP 1041636-96.2024.8.26.0224
Apelação – Cédula de crédito bancário – Ação revisional c.c. repetição de indébito – Sentença de acolhimento parcial dos pedidos, para condenar o réu à restituição dos valores pagos a título de seguro e para limitar os e…