TJSP 0029706-34.2013.8.26.0564
CONSUMIDORCOMPETÊNCIA RECURSAL - Competência fixada em razão da natureza da causa, definida pelo pedido e pela causa de pedir - Cerne da discussão que diz respeito à…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1003225-78.2023.8.26.0495
BANCÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Sentença de improcedência. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Regularidade da contratação. Pagamentos que o demandante fez ao longo…
TJSP 1005565-94.2023.8.26.0268
BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de procedência. Insurgência do demandado. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC)…
TJSP 1016712-63.2023.8.26.0577
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE AVISO PRÉVIO. CLÁUSULA ABUSIVA. DANOS MORAIS…
TJSP 1068690-89.2022.8.26.0100
APELAÇÃO. Ação redibitória c.c. indenização por danos morais e materiais. Sentença de procedência, em parte. Irresignação da requerida. Vício oculto em portão eletrônico. Relação de consumo. Cabível a inversão do ônus da…