TJSP 1068690-89.2022.8.26.0100

APELAÇÃO. Ação redibitória c.c. indenização por danos morais e materiais. Sentença de procedência, em parte. Irresignação da requerida. Vício oculto em portão eletrônico. Relação de consumo. Cabível a inversão do ônus da prova. Responsabilidade objetiva do fornecedor de produtos duráveis, nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor. Danos materiais comprovados. Baixo valor da