TJMS 1403432-32.2023.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE FOI JULGADO PREJUDICADO, POIS TRATAVA DA EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO NOS AUTOS DE ORIGEM, O QUAL FOI…
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TJMS 1409264-75.2025.8.12.0000
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TJMS 1409088-96.2025.8.12.0000
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TJMS 1408536-34.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DIÁRIA (ASTREINTES). BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. SISTEMA SISBAJUD. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. MEDIDA COERCITIVA LEGÍTIMA. RECURSO…