TJMS 1408536-34.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DIÁRIA (ASTREINTES). BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. SISTEMA SISBAJUD.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1421523-05.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, C/C DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROVA DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO – DECISÃO MANTIDA – R…
TJMS 2000833-03.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO – FORNECIMENTO DE CIRURGIA (ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO) – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À EXIGÊNCIA DE TRÊS ORÇAMENTOS E APLICAÇÃO DO TEMA 1.033 DO STF…
TJMS 1410555-13.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – TUTELA COMINATÓRIA – IMPLEMENTAÇÃO DE LEITOS PEDIÁTRICOS E DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UT…
TJMS 1409515-93.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). CONSTRUÇÃO POSTERIOR AO MARCO TEMPORAL DE 22 DE JULHO DE 2008. LAUDO PERICIAL E IMAGENS DE SATÉLITE. INAPLICA…