TJSP 2115322-10.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Preliminares. Nulidade por cerceamento de defesa. Inocorrência. Desídia do antigo patrono do agravante…
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TJSP 0013607-90.2024.8.26.0050
Agravo em execução penal. Indulto. Pena privativa de liberdade já extinta. Prejudicialidade. Com relação à pena de multa, a questão não foi sequer apreciada pela Origem. Supressão de instância. Recurso parcialmente provi…
TJSP 0010762-60.2024.8.26.0996
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Insurgência ministerial contra decisão que desclassificou a conduta imputada ao agravado de falta grave para falta média. Sentenciado em cumprimento de longas penas privativas de liberdade notic…