TJMS 0010641-05.2021.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENSÃO DA RÉ DE ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INSUFICÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA – DESCABIDA – CONJUNTO PROBATÓRIO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0800810-85.2022.8.12.0025
APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO MINISTERIAL – PLEITO DO PARQUET DE VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA MODULADORA ALUSIVA À NATUREZA DO ESTUPEFACIENTE ("COCAÍNA") TRANSPORTADO PELO RÉU – NEGATIVAÇÃO, COM O DERIVA…
TJMS 0804696-67.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO MÉDICO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO POR EQUIDADE – POSSIBILIDADE – SENTENÇA RE…
TJMS 0000427-90.2016.8.12.0045
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – TÁSSIO IGOR RODRIGUES FORTES – PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO A DEMONSTRAR A PRÁTICA DO CRIME – CONDENAÇ…
TJMS 0819627-75.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO MÉDICO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO POR EQUIDADE – POSSIBILIDADE – SENTENÇA REFORMADA NO P…