TJMS 0800810-85.2022.8.12.0025
PENALAPELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO MINISTERIAL – PLEITO DO PARQUET DE VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA MODULADORA ALUSIVA À NATUREZA DO ESTUPEFACIENTE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1409757-86.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – EXCESSO DE PRAZO – AUSÊNCIA DE DEMORA EXCESSIVA OU…
TJMS 0003436-17.2024.8.12.0001
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO – ALEGADA PARCIALIDADE DO MAGISTRADO – TESE DOS EXCIPIENTES NÃO COMPROVADA – DETERMINAÇÃO DE REMESSA DE CÓPIAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES EM RAZÃO DO IN…
TJMS 0000764-20.2017.8.12.0021
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – ALMEJADA A NULIDADE DO JULGAMENTO POR TER SIDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS – INCABÍVEL – DEC…
TJMS 0008156-74.2018.8.12.0021
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – ROUBO MAJORADO – PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INEXISTÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – PROVAS SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO – PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA C…