TJMS 0822448-23.2020.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – INDIVIDUALIZAÇÃO PERFEITA DO BEM – INOVAÇÃO RECURSAL – MATÉRIA NÃO CONHECIDA – POSSE DE IMÓVEL RECONHECIDA EM FAVOR…
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TJMS 0804016-50.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – AUTOR QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE…
TJMS 1405615-73.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PENHORA DO IMÓVEL EM DECORRÊNCIA DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DE EXECUÇÃO NO BOJO DO INVENTÁRIO. IMPENHORABILIDADE DO BEM RECONHECIDA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO – QUESTÃO ABARCADA PELA PR…
TJMS 1405592-30.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REJEIÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO CONH…