TJMS 1405592-30.2023.8.12.0000

AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL – DOCUMENTOS MÍNIMOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSI…

APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIATERRITORIAL – AFASTADA – DEMANDA AJUIZADA NO LOCAL EM QUE O CONTRATO FOI CELEBRADO – ARTIGO 781, V, DO CPC – MÉRITO – JUROS REMU…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MANTIDA – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – INFORMAÇÕES CLARAS CONSTANTES DO INSTRUMENTO CONTRATUA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS– TUTELA DE URGÊNCIA – ALEGAÇÃO DE PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DA DEMORA- REQUISITOS DO ART. 300 DO CPCP NÃO PREENCHI…