TJMS 1405615-73.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PENHORA DO IMÓVEL EM DECORRÊNCIA DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DE EXECUÇÃO NO BOJO DO INVENTÁRIO.…
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TJMS 0803153-49.2020.8.12.0017
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO–FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA –SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA- CONTRARRAZÕES I…
TJMS 0802816-24.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO…
TJMS 0803955-44.2020.8.12.0018
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE INDEFERE INICIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA INDEFERIMENTO – IMPROVI…