TJSP 1050280-37.2016.8.26.0053
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO – ACIDENTÁRIO. Segurada que trabalha como costureira e é portadora de síndrome do túnel do carpo. Perícia judicial que…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1002131-26.2022.8.26.0400
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO COMUM. APOSENTADORIA ESPECIAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE PROVENTAIS. 1. Ausência de norma regulamentadora local a dispor sobre a benesse especial no momento em que o autor preenchera os requis…
TJSP 1002289-70.2023.8.26.0651
"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - CONCESSÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – IMPUGNAÇÃO – PRELIMINAR – I – Sentença de improcedência – Apelo da a…
TJSP 1009796-17.2024.8.26.0047
"APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - CONCESSÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – IMPUGNAÇÃO - PRELIMINAR – I – Sentença de improcedência – Apelo da autora – II - Deferimento d…
TJSP 0007018-49.2012.8.26.0100
Apelação – usucapião extraordinária – sentença de improcedência - apelo do autor – Preliminar – Justiça Gratuita – Hipossuficiência – Comprovada – Concessão dos benefícios da gratuidade - Mérito - Usucapião - Não caract…