Decisão · TJMS

TJMS 0907238-37.2020.8.12.0001

Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgado em 2023-06-28publicado em 2023-06-30
PROCESSUAL
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – DECURSO DO PRAZO SEM…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMS em Processual

TJMS 1416115-33.2025.8.12.0000
Juíza Denize de Barros Dodero2026-03-30
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – EXCESSO DE EXECUÇÃO – CABIMENTO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – MULTA DIÁRIA – PRECLUSÃO E COISA JULGADA – INOCORRÊNCIA – CUMULAÇÃO DE JUROS…
TJMS 1416289-42.2025.8.12.0000
Des. Sérgio Fernandes Martins2026-03-28
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIAGNÓSTICO DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA CRÔNICA (CID 10: I50.9). SACUBITRIL + VALSARTANA 100MG. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS.…
TJMS 0843674-45.2024.8.12.0001
Juíza Cíntia Xavier Letteriello2026-03-29
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS (TEMA 793/STF). IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO NA FASE DE CONH…
TJMS 2001042-69.2025.8.12.0000
Juíza Cíntia Xavier Letteriello2026-03-29
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CUSTEIO PELO PODER PÚBLICO. RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016. CARÁTER ORIENTADOR. COMPLEXIDADE DA PERÍCIA DE ENGENHARIA. MANUTENÇÃO D…