TJMS 1410277-80.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, VIA SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404308-79.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCESSO DE EXECUÇÃO – PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES – DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Comprovada a disponibilização dos produtos…
TJMS 1403310-14.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO EMPRESARIAL – AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO POR FALTA GRAVE – TUTELA DE URGÊNCIA – AFASTAMENTO DO SÓCIO-ADMINISTRADOR – NÃO RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO JUNTO AO DETRAN/MS – ABERTURA DE EMPRESA…
TJMS 1405311-69.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO – TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA –LONGO LAPSO TEMPORAL – RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto…
TJMS 1404710-63.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ROL DO ART. 1.015 DO CPC - TAXATIVIDADE MITIGADA - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. I.…