Decisão · TJMS

TJMS 1404308-79.2026.8.12.0000

Rel. Des. Geraldo de Almeida Santiago5ª Câmara Cíveljulgado em 2026-04-10publicado em 2026-04-13

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCESSO DE EXECUÇÃO – PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES – DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA –…

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