TJMS 1405311-69.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO – TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA –LONGO LAPSO TEMPORAL – RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407449-09.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – CONCURSO PÚBLICO – ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO – EQUIVOCO QUANTO ÀS CERTIDÕES - PRINCÍPIO DO FORMALISMO MODERADO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – REQUISITO…
TJMS 0854562-73.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – VIA INADEQUADA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E RE…
TJMS 0819867-93.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso…
TJMS 1400895-58.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – AUSENTES. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSIT…