TJSP 1506285-96.2017.8.26.0176
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – PRESCRIÇÃO – Execução fiscal – Taxa de Fiscalização do exercício de 2012, com vencimento em 30/11/2012 – Ajuizamento da ação em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2123042-81.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Recurso interposto contra a r. decisão que julgou procedente a primeira fase do procedimento e determinou a apresentação das contas. Depoimentos do informante Antônio, da atu…
TJSP 2194777-77.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento – Embargos à execução – Decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo formulado pelos embargantes. Efeito suspensivo aos embargos à execução – Ausência dos requisitos necessários, na medida em…
TJSP 0021748-20.2025.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. I. Caso em Exame 1. Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara contra o Ju…
TJSP 2193992-18.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento – Embargos à execução – Pretensão de concessão de efeito suspensivo – Indeferimento – Ausência dos requisitos necessários, na medida em que, nos termos do § 1º do art. 919 do CPC, somente é possível…