TJSP 2193992-18.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento – Embargos à execução – Pretensão de concessão de efeito suspensivo – Indeferimento – Ausência dos requisitos necessários, na medida em que, nos termos do § 1º do art. 919 do CPC, somente é possível atribuir efeito suspensivo aos embargos quando presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito