TJSP 2194777-77.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento – Embargos à execução – Decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo formulado pelos embargantes. Efeito suspensivo aos embargos à execução – Ausência dos requisitos necessários, na medida em que, nos termos do § 1º do art. 919 do CPC, somente é possível atribuir efeito suspensivo aos embargos quando presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória,