TJMS 0001798-31.2020.8.12.0019
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – PENAL E PROCESSO PENAL – CONDUZIR VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL – PENA-BASE – FRAÇÃO DE AUMENTO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0003632-11.2016.8.12.0019
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL - ROUBO - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA PARA A CONDENAÇÃO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA - IN DUBIO PRO REO - PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. No caso concreto o conjun…
TJMS 0002375-31.2014.8.12.0015
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – HOMICÍDIO CULPOSO – ERRO MÉDICO - PRETENDIDA CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO MÍNIMO - RECURSO IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA– CONTRA O PARECER. S…
TJMS 0800553-40.2020.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO BANCÁRIA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIRMADA – APELO NÃO PROVIDO. A condenação por lit…