TJMS 0002375-31.2014.8.12.0015
PENALE M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – HOMICÍDIO CULPOSO – ERRO MÉDICO - PRETENDIDA CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 1408813-84.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E DESOBEDIÊNCIA – PRISÃO PREVENTIVA – REVOGAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITOS PREENCHIDOS – ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA – INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAU…
TJMS 0000080-78.2024.8.12.0012
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL SUSCITADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – ACOLHIDA – RECURSO NÃO CONHECIDO. I – Nos termos do art. 392, incisos I e II do Cód…
TJMS 0804072-78.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE - MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO – AGENTE PORTADOR DE ANTECEDENTES – SEMIABERTO MANTIDO – PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DA PENA – INVIÁVEL – A…