TJMS 0800553-40.2020.8.12.0022
PENALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO BANCÁRIA – LITIGÂNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1407518-12.2024.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO – BUSCA PESSOAL E INGRESSO EM DOMICÍLIO – TRÁFICO DE DROGAS – NULIDADE DE ALGIBEIRA EVIDENCIADA – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – LICITUDE DO ACERVO PROBATÓRIO – PREQUESTI…
TJMS 1410554-62.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS – NÃO CONCESSÃO. É cabível prisão preventiva, conforme dispõe o art. 313, do Código de Processo Penal,…
TJMS 0000907-68.2024.8.12.0019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DA HABITUALIDADE DA CONDUTA – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA GRAVIDADE – NÃO PROVIMENTO. A decretaçã…
TJMS 1409757-86.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – EXCESSO DE PRAZO – AUSÊNCIA DE DEMORA EXCESSIVA OU…