TJMS 0005575-28.2018.8.12.0008
PENALE M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR - INVASÃO DA VIA PREFERÊNCIA SEM AS DEVIDAS CAUTELAS –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0900110-08.2022.8.12.0029
APELAÇÃO CRIMINAL – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – FUNDADAS RAZÕES PARA A DILIGÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS – RECURSO DESPROVIDO. I – O princ…
TJMS 0000278-03.2021.8.12.0051
APELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – MAJORANTE DA INTERESTADUALIDADE MANTIDA – DESNECESSIDADE DE TRANSPOSIÇÃO DE FRONTEIRAS – SUMULA 587, DO STJ – TRÁFICO PRIVILEGIADO – REQUISITOS NÃO ATENDIDO…
TJMS 0000503-81.2019.8.12.0022
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS – RECURSOS DEFENSIVOS – RECURSO DA APELANTE FRANCIELE – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – AFASTADO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO D…