TJMS 0808416-16.2021.8.12.0021
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – PRETENSÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 2000260-04.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE TABELA PARA COMPRA DE MEDICAMENTO ATRAVÉS DE SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA - COMPRA REALIZADA POR PARTICULAR – IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA – RECU…
TJMS 1405609-37.2021.8.12.0000
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – INVERSÃO ÔNUS DA PROVA – CABIMENTO – DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA – ARTIGO 373, § 1º, CPC. O deferimento da inversão do ônus da prova –…
TJMS 1409117-88.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INDICAÇÃO DO CEP INCORRETO DA PARTE EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA POSTAL CITATÓRIA - DECISÃO REVOGANDO ANTERIOR DEFERIMENTO DA CITAÇÃO - DECLARAÇÃO…